O QUE É LICENÇA-MATERNIDADE?

Durante este período, as mulheres que estão prestes a ter filhos e as que acabaram de dar à luz ou adotaram filhos continuam impossibilitadas de trabalhar.

Em 1943, com a “Consolidação das Leis do Trabalho”, surgiu a licença-maternidade no Brasil. Inicialmente, as férias eram de 84 dias e eram pagas pelo empregador.

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Maternidade

Por muitos anos, a Organização Internacional do Trabalho (Organização Internacional do Trabalho) começou a recomendar que o sistema de seguridade social pagasse a licença maternidade.

No Brasil, isso aconteceu em 1973. A licença-maternidade de 120 dias é garantida pela Constituição Federal de 1988.

O QUE É SALÁRIO-MATERNIDADE?

O pagamento do salário-maternidade é um benefício da previdência social pago às pessoas que deixam o trabalho devido ao nascimento de um filho, aborto espontâneo, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

O salário-maternidade é pago pelo empregador com trabalhadoras com carteira assinada, ou pelo INSS e pago por quem o paga.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE LICENÇA-MATERNIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE?

A licença-maternidade é o período sem atividade profissional, um afastamento semelhante às férias. O salário de maternidade é o rendimento durante a licença.

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maternidade

QUEM PODE RECEBER O SALÁRIO-MATERNIDADE?

Nem todo mundo tem direito a receber o salário-maternidade, para saber se este beneficio está disponível para você confira a lista:

  • Trabalhadoras com carteira assinada
  • Contribuintes individuais (autônomas), facultativas (estudantes, por exemplo) ou MEIs (Microempreendedores individuais)
  • Desempregadas
  • Empregadas domésticas
  • Trabalhadoras rurais (seguradas especiais)
  • Cônjuge ou companheiro, em caso de morte da segurada

Para receber a mãe tem de estar nestas condições:

  • Parto
  • Adoção de menor de idade ou guarda judicial em caso de adoção
  • Em caso de natimorto (morte do feto no útero ou no parto)
  • Aborto espontâneo ou previsto em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério do médico

É PRECISO CUMPRIR ALGUMA EXIGÊNCIA PARA TER DIREITO?

Não há requisitos para trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores autônomos e trabalhadores domésticos.

Para contribuintes individuais, opcionais, MEI e desempregados, você deve pagar pelo menos dez meses de contribuições ao INSS antes de poder reivindicar os benefícios.

Para esses trabalhadores, eles devem ter a chamada “qualidade de seguro”. Ou seja, deve contribuir para a seguridade social, ou deve estar em um período em que os direitos previdenciários possam ser garantidos mesmo que não contribua.

Esse período é denominado “período de carência” e varia de três meses a três anos, dependendo do tipo de segurado, da duração das contribuições e da sua demissão.

Por exemplo, para itens opcionais, o período de carência é de seis meses. Ou seja, se ela deixar de contribuir, o prazo máximo do salário-maternidade que ela pode reclamar será de seis meses a partir da última contribuição.

Qualquer pessoa que perca a condição de segurada deve contribuir com pelo menos cinco meses antes do parto para receber o salário-maternidade.

Para trabalhadoras especiais, é necessário ter participado de atividades rurais nos últimos 10 meses antes do parto.

QUAL O VALOR DO SALÁRIO-MATERNIDADE?

Os trabalhadores com carteira assinada receberão o mesmo salário da empresa. O mesmo vale para trabalhadores solteiros. Se o salário for variável (por exemplo, no caso de um vendedor que recebe comissão), o valor será a média dos últimos seis salários.

Para pessoas físicas, opcionais, MEI e desempregados, o INSS tomará a média, somará os últimos 12 salários de contribuição (com prazo máximo de 15 meses) e dividirá por 12. Exemplo: Se a soma dos últimos 12 salários for de R$ 15.000, o salário materno será de R$ 1.250. Se a repartição for inferior ao salário mínimo, o valor passará para o mínimo nacional.

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maternidade

Para empregadas domésticas, o valor será igual ao seu último salário de contribuição. Os segurados especiais (áreas rurais) receberão o salário mínimo. Caso opte por contribuir, também receberá em média os 12 salários mais recentes.

Duração da licença

A regra geral estabelece os seguintes prazos:

  • 120 dias no caso de parto
  • 120 dias no caso de adoção de menor de idade ou guarda judicial para fins de adoção
  • 120 dias no caso de natimorto (morte do feto no útero ou no parto)
  • 14 dias no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério do médico

Para os trabalhadores com carteira assinada, o prazo pode ser prorrogado desde que a empresa cumpra o programa “Empresa Cidadã” do governo federal. Por exemplo, o parto é estendido por mais 60 dias, totalizando 180 dias de férias.

No caso de adoção ou tutela judicial, a prorrogação da autorização depende da idade da criança. Se ela tiver menos de um ano, a licença de 120 dias acrescentará 60 dias.

De um ano a quatro anos completos, são 30 dias, e de quatro a oito anos são outros 15 dias. Os acordos coletivos também podem estender licenças.

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